O ranking de Moçambique está entre os 20 últimos no índice de desenvolvimento humano e este país enfrenta desafios de desenvolvimento multifacetados. Mais de 62,8% da sua população (18,9 milhões de pessoas) vive com menos de USD 0,7 por dia. A maioria dos moçambicanos depende exclusivamente dos serviços públicos fornecidos pelo governo, à semelhança deoutros países de baixa renda com acesso limitado a serviços privados. Isto implica que o governo tem a responsabilidade significativa de fornecer serviços essenciais, como educação, saúde e protecção social.

O déficit fiscal e credibilidade orçamental afectam os objectivos de desenvolvimento

O orçamento do estado de Moçambique, á semelhança do que acontece noutros outros países de baixa renda, é caracterizado por um défice significativo ano após ano. Isso se deve-se à necessidade de realizar investimentos substanciais em infra-estruturas e serviços sociais, juntamente com capacidades limitadas de geração de receita. Esta estrutura orçamental tende a deteriorar-se a cada ano,  com tendência para a insustentabilidade. A restrição de gastos do orçamento do Estado é atenuada por meio de ajuda ao orçamento e canais de dívida interna e externa.

No entanto, cada uma tem custos associados: a ajuda externa geralmente está condicionada a requisitos; a dívida interna tende a retrair o investimento privado, e a dívida externa expõe o país a riscos financeiros e económicos elevados (incluindo flutuações cambiais e um maior ónus do serviço da dívida). Em suma a dívida pública excessiva pode limitar o crescimento do país.

Para países que priorizam o crescimento económico e o desenvolvimento, um espaço fiscal restrito pode dificultar  a consecução dos seus objectivos de crescimento. Nesse cenário, cada unidade monetária alocada ao orçamento do Estado é crucialpara impulsionar o desenvolvimento dos países.

O relatório de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA) fornece indicadores-chave que avaliam a credibilidade, desempenho e transparência do orçamento do Estado, aspetos essenciais para sustentar uma boa gestão orçamental de longo prazo e sustentabilidade. O PEFA define a credibilidade orçamental  como o grau de realismo e de conformidade com o planeado do orçamento do governo. o Orçamentos realistas e confiáveis são cruciais para uma boa gestão orçamental, pois fornecem orientações sobre prioridades orçamentais, viabilidade e transparência. No entanto, discrepâncias consistentes na alocação orçamental podem ter sérias implicações para os vários intervenientes na economia.

Desafios enfrentados pelo Estado, empresas e agregados familiares devido à baixa credibilidade orçamental

Podemos considerar as implicações de orçamentos não confiáveis para diferentes  intervenientes  económicos, examinando como a reduzida credibilidade afeta dimensões como confiabilidade, a previsibilidade e a viabilidade de para cada interveniente. No entanto, é importante reconhecer a complexidade da relação entre os intervenientes e as dimensões orçamentais, tornando difícil isolar esses efeitos.

Desafios a nível estatal

• Redução da transparência e visibilidade das prioridades do Governo: Um orçamento não credível reduz a transparência e limita a visibilidade das prioridades do Governo. Embora no plano orçamental, os recursos sejam alocados conforme convenções e tratados assinados nas áreas de educação, saúde e agricultura, entre outras, no âmbito do plano orçamental, torna-se quase impossível determinar a real intenção e o compromisso genuíno em cumprir essas obrigações.
• Capacidade prejudicada de avaliar a viabilidade do investimento: sem a execução do plano orçamental inicialmente projetado, os investimentos públicos complementares ou interdependentes tornam-se menos viáveis.do plano orçamental inicialmente projectado. A avaliação precisa da viabilidade dos investimentos públicos depende da implementação bem-sucedida dos investimentos propostos.
• Má alocação de recursos:Os Rrecursos são alocados para a actividades que não são executadas, enquanto outras actividades executáveis recebem menos ou nenhum recurso. A má alocação de recursos pode corroer a confiança pública, prejudicar o desenvolvimento económico e perpetuar disparidades socioeconómicas.

Desafios a nível empresarial

• Previsão limitada dos gastos do governo: A falta de credibilidade orçamental dificulta a previsão dos gastos do governo tornando mais difícilalinhar os negócios com os gastos de consumo e as necessidades de investimento do governo, conforme delineado no plano e orçamento nacional.
• Aumento da carga sobre os recursos empresariais: A incerteza em torno dos padrões de gastos do governo inibe as decisões de investimento das empresas e sufoca o crescimento económico. Além disso, a visão limitada dos planos do Governo pode levar as empresas a substituir os serviços públicos necessários para as suas actividades (por exemplo, água, saneamento, estradas ou electricidade), o que pode sobrecarregar os recursos empresariais e prejudicar a competitividade, dificultando o desenvolvimento do sector privado.

Desafios a nível dos Agregados familiares

• Maior probabilidade de subexecução ou sobreexecução do orçamento: Tanto a subexecução como a sobreexecução podem resultar numa má alocação de recursos. Isso limita o acesso dos agregados familiares aos benefícios do Estado, conduzindo a serviços públicos de pior qualidade e aumentando a pressão para financiá-los por meios próprios.
• Agravamento das dificuldades socioeconómicas: As incertezas na execução do orçamento limitam o acesso a serviços essenciais e corroem a confiança nas instituições governamentais.

A discussão sobre a credibilidade orçamental estende-se à receita orçamentada e à precisão do Governo na previsão da arrecadação de receitas. Incertezas nas projecções de receita podem prejudicar severamente a execução do orçamento, uma vez os recursos disponíveis podem ser insuficientes para financiar as despesas alocadas.

Estrutura da credibilidade orçamental de Moçambique

Os dados publicamente disponíveis sobre o orçamento do Estado de Moçambique, que estão publicamente disponíveis, abrangem tanto os gastos planeados como  a execução real e fornecem uma base para avaliar a credibilidade orçamental. Os relatórios PEFA oferecem indicadores e resultados de vários anos sobre a credibilidade orçamental em  Moçambique e noutrospaíses. O PEFA identifica várias possíveis deficiências na credibilidade orçamental de Moçambique, como:

• Desvios na alocação orçamental: Estes podem estar ligados a fraquezas no processo orçamental inicial e desafios na manutenção da disciplina orçamental.
• Variabilidade específica do sector: Sectores que recebem financiamento externo, particularmente os  sectores sociais, como a saúde e a educação, frequentemente experimentam uma variabilidade mais acentuada. Os sectores sociais, como a saúde e a educação, geralmente apresentam melhores taxas de execução em comparação com os projectos de infra-estrutura, que enfrentam atrasos e ultrapassagens do orçamento.
• Declínio na arrecadação de receitas: As receitas reais ficam consistentemente aquém das projecções. Essas discrepâncias podem ser atribuídas a desafios na cobrança de impostos e previsões de receita excessivamente optimistas.
• Ajustes orçamentais no meio do ano: Os relatórios salientam que os ajustes orçamentaisno meio do ano são comuns, mas muitas vezes não melhoram a credibilidade geral do orçamento. Estes ajustes são tipicamente reactivos, abordando pressões fiscais imediatas, ao invés de promoverem realinhamentos estratégicos.

Embora os relatórios PEFA forneçam uma perspectiva valiosa sobre desafios, deficiências e recomendações de credibilidade orçamental, eles não detalham possíveis origens dessas discrepâncias orçamentais, pois isso é considerado fora do âmbito dos relatórios. Consequentemente, embora os relatórios PEFA identifiquem problemas de credibilidade orçamental, oferecem clareza limitada sobre os factores subjacentes ou padrões de credibilidade específicos do sector dentro da estrutura orçamental.

A decomposição da credibilidade orçamental permite uma compreensão mais aprofunda da qualidade do orçamento e das áreas que necessitam de melhoria em termos de credibilidade e estimativa. Ao decompor o orçamento do Estado, é possível identificar como diferentes componentes contribuem para a credibilidade geral. O nosso estudo sobre a decomposição da credibilidade orçamental  destaca as seguintes fontes de credibilidade orçamentária reduzida:

• Subexecução consistente: A despesa de Moçambique fica consistentemente fica aquém da alocação orçamental sem reduções correspondentes na receita.
• Disparidades sectoriais: Tal como os resultados dos relatórios PEFA, o nosso estudo mostradddque, ao contrário de sectores sociais como a educação e a saúde, outros setores  exibem orçamentos relativamente credíveis Apenas considerar a credibilidade orçamental geral pode ocultar disparidades significativas entre sectores. Obras públicas e protecção social, por exemplo, demonstram uma credibilidade notavelmente menor.
• Reafectação de recursos: A análise das discrepâncias orçamentais indica que os recursos originalmente alocados para investimentos foram redireccionados para financiar despesas correntes.
• Ajustes no meio do ano fiscal: De acordo com os relatórios PEFA, não há provas conclusivas de que os ajustes orçamentários no meio do ano fiscal melhorem a confiabilidade do orçamentais. Em alguns casos, esses ajustes exacerbam as discrepâncias orçamentais.
• Despesas de investimento: As despesas de investimento, especialmente as financiadas externamente, apresentam maior volatilidade e menor credibilidade.

A dinâmica das quedas de receita e dos excessos de despesa

No âmbito da estrutura orçamentária de Moçambique, sectores sociais chave enfrentam desproporcionalmente restrições orçamentais, o que afeta ,  a prestação de serviços e os resultados socioeconómicos. Embora os relatórios PEFA (2015, 2021) indiquem uma melhoria na credibilidade orçamental de Moçambique entre 2010 a 2018, crises recentes como a pandemia da COVID-19 e a crise da dívida oculta revelam vulnerabilidades persistentes na estrutura de gestão da dívida do país.

Os relatórios da Conta do Orçamento do Estado detalham inconsistências orçamentaise oferecem explicações para alguns orçamentos não executados. Os CGE’s atribuem tipicamente essas discrepâncias a quedas de receita e excessos de despesa. As principais justificações fornecidas pelos CGE’s incluem:

Quedas de Receita

• O crescimento económico mais lento que o esperado resulta em receitas fiscais e outras rendas do governo mais baixo.
• Ineficiências e desafios no sistema de cobrançade impostos frequentemente resultam em receitas inferiores às previstas.

Excessos de Despesa

• Despesas não planeadas devido a desastres naturais, crises de saúde (como a COVID-19) ou outras emergências frequentemente levam a excessos orçamentais.
• A Inflação inesperada ou alterações nas taxas de câmbio podem aumentar o custo dos bens e serviços adquiridos pelo governo.
• Atrasos ou quedas nos desembolsos de doadores externos para projectos financiados.
• Questões administrativas e logísticas que conduzem a atrasos no início ou conclusão de projectos.

O Governo de Moçambique tem planos que podem potencialmente mitigar as vulnerabilidades na estrutura de Gestão das Finanças Públicas (PFM). Esses planos envolvem a criação de um fundo de reserva sob a forma de um fundo soberano para complementar o orçamento do Estado. De acordo com o FMI, o Governo moçambicano iniciou várias medidas visando melhorar a credibilidade orçamental e a gestão fiscal, tais como:

• Racionalização da folha de pagamento: Implementação de medidas para racionalizar a folha de pagamento e conter irregularidades no setor público, de modo a melhorar a disciplina fiscal e a eficiência.
• Fortalecimento da arrecadação de impostos: Modernização da administração tributária e reforma das regulamentações do IVA para aumentar a geração de receita e garantir a sustentabilidade fiscal.
• Medidas de transparência e responsabilidade: Introdução de mecanismos de monitorização robustos, realização de auditorias regulares e melhorias nos sistemas de relatórios para promover a transparência, responsabilidade e supervisão na gestão orçamental.

Melhorando a credibilidade no futuro

O nosso estudo revela um padrão consistente de subexecução no orçamento de despesas de Moçambique, sem que haja uma subexecução correspondente no orçamento de receitas. Os recursos alocados para financiar as despesas de investimento são um dos principais fatores que contribuem para a baixa credibilidade orçamental global. O estudo sugere as seguintes medidas para melhorar a credibilidade do orçamento das finanças públicas actuais:

• Foco sectorial: Dada a sua importância no orçamento e a sua contribuição para a credibilidade orçamental geral, é crucial priorizar as baixas discrepâncias nos sectores sociais é crucial para garantir a alta credibilidade do orçamento do Estado. Investimentos direccionados e uma alocação orçamental simplificada na educação, na saúde, na protecção social e no trabalho social podem amplificar seu impacto, promovendo um crescimento e um desenvolvimento inclusivos.
• Melhor Gestão  dos investimentos: A abordagem ás      discrepâncias na execução de investimentos públicos exige uma abordagem multifacetada. O fortalecimento dos mecanismos de supervisão, particularmente no que se refere a projectos financiados externamente, pode ajudar a mitigar os riscos de desvio e garantir o alinhamento com os objectivos de desenvolvimento de longo prazo.
• Reavaliação dos ajustes orçamentais: Reavaliar a eficácia dos ajustes orçamentaisno meio do ano fiscal, reforçando a confiabilidade do orçamento. Embora tradicionalmente vistos como medidas correctivas, os resultados sugerem que é  necessidade adoptar  uma abordagem mais detalhada, com foco na realocação estratégica ao invés de ajustes ad hoc.
• Melhoria do controloda execução financeira do orçamento: A introdução de indicadores de credibilidade orçamental  decompostos em níveis sectoriais, unidades orçamentais e de despesas económicas permitirá ao Ministério das Finanças identificar mais facilmente ganhos rápidos, pontos críticos e, por outro lado, melhores práticas, aumentandoa transparência e previsibilidade das despesas públicas.

A credibilidade orçamental é crucial para o desenvolvimento económico e a confiança pública em Moçambique. Um orçamento eficiente garante transparência, previsibilidade e responsabilidade, aspetos cruciais para o crescimento sustentável. No entanto, Moçambique frequentemente enfrenta discrepâncias como subexecução de despesas e  a diminuição da   receita, o que leva à má alocação de recursos. Melhorar a gestão fiscal, realizar ajustes orçamentais estratégicos e supervisionar os  investimentos pode abordar essas questões e promover o desenvolvimento sustentável.

Nota - Este artigo foi traduzido do inglês para o português moçambicano com recurso a ferramentas de IA e revisado quanto à linguagem e rigor económico por especialistas do IGC. Os autores aprovaram a sua publicação. No IGC, estamos sempre ansiosos para aproveitar novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos. Se tiver algum feedback, por favor, partilhe-o  connosco através do endereço de correio eletrónico [email protected].

Disclaimer -This article was translated from English into Mozambican Portuguese using AI-tools and reviewed for language and economic rigour by IGC experts. It has been approved by the authors for publication. At the IGC, we are always keen to leverage new scientific and technological developments. If you have any feedback, please share with us at [email protected].