Mozambique flag and a green outline of the globe to illustrate the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) and why it matters for Mozambique. Photo of flag by Bilal Ulker. Source: Adobe Stock. Photo of green globe by Benoît. Source: Adobe Stock
Porque o CBAM é importante para o futuro industrial de Moçambique
O Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono (CBAM) da UE representa uma oportunidade para Moçambique alavancar a sua matriz energética de baixas emissões e a produção de alumínio limpo para obter uma vantagem competitiva no comércio global. Para isso, o país precisa de adotar uma política industrial eficaz, construir sistemas robustos de rastreio de emissões e reter as receitas do carbono para apoiar o crescimento sustentável.
O Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono da UE representa uma oportunidade para Moçambique alavancar a sua matriz energética de baixas emissões e a produção de alumínio limpo para obter uma vantagem competitiva no comércio global. Para isso, o país precisa de adotar uma política industrial eficaz, construir sistemas robustos de rastreio de emissões e reter as receitas do carbono para apoiar o crescimento sustentável.
O debate internacional sobre o combate às mudanças climáticas entrou numa nova fase com a criação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) pela União Europeia.
O CBAM foi concebido para dar resposta a duas preocupações que anteriormente limitavam a eficácia das políticas climáticas europeias: o risco de fuga de carbono (ou seja, a possibilidade de empresas sediadas na Europa transferirem a produção para países sem regulamentação ambiental) e o chamado free-riding internacional, em que países que não internalizam o custo ambiental das emissões podem beneficiar de reduções feitas por outros sem participar no esforço coletivo.
O que é o CBAM e por que está a ser implementado?
A implementação do CBAM é resultado direto da pressão das empresas europeias, que pagam uma taxa proporcional à poluição que produzem. No sistema europeu de comércio de emissões, cada tonelada de dióxido de carbono emitida representa um custo financeiro significativo para as empresas sediadas na UE.
Contudo, até agora, empresas fora da UE não enfrentavam essa mesma cobrança ao exportarem produtos com alta intensidade de carbono para o mercado europeu. Esta diferença criou distorções competitivas e levou a várias queixas do setor industrial europeu, que exigia condições de concorrência mais justas, uma vez que arcava com custos adicionais não aplicáveis a concorrentes estrangeiros.
Neste contexto, a União Europeia optou por criar o CBAM, um mecanismo que visa alinhar o custo do carbono entre produtos domésticos e importados. A medida está numa fase de transição desde outubro de 2023, período durante o qual é obrigatória a declaração de emissões, mas sem cobrança de taxas.
A cobrança efetiva está prevista para iniciar em 1 de janeiro de 2026, quando todos os importadores de alumínio, aço, cimento, fertilizantes, hidrogénio e eletricidade terão de pagar uma taxa correspondente ao volume de emissões de carbono incorporadas nesses produtos, nivelando o campo de concorrência.
Vantagem comparativa da produção de baixas emissões em Moçambique
Moçambique destaca-se entre os países africanos exportadores de bens industriais por ter uma matriz energética relativamente limpa. O melhor exemplo é a Mozal, a principal fundição de alumínio do país e um dos seus maiores exportadores.
Dados recentes de um estudo do IGC sobre o CBAM indicam que o desempenho ambiental da Mozal é comparável ou até superior ao de fundições em países desenvolvidos. Segundo o estudo, essa vantagem resulta não só do acesso a uma rede energética de baixas emissões, abastecida sobretudo por hidroelectricidade, mas também da escala industrial da Mozal e da relativa modernidade do seu equipamento.
Isto garante que a produção de alumínio moçambicano tenha uma intensidade de carbono significativamente menor do que a de grandes concorrentes internacionais, como China e Índia, cujas fundições dependem principalmente do carvão.
Assim, a entrada em vigor do CBAM representa um desafio e uma oportunidade. Por um lado, países exportadores com alta intensidade de carbono enfrentarão custos adicionais para acessar o mercado europeu, reduzindo a sua competitividade.
Por outro lado, países como Moçambique, com produção de baixas emissões, podem transformar esta situação numa vantagem competitiva real. Se a pegada de carbono da Mozal for devidamente verificada e certificada, o alumínio moçambicano será menos penalizado pelo CBAM, beneficiando de melhores condições de acesso num momento em que o mercado europeu valoriza cada vez mais produtos sustentáveis.
Transformar a política industrial de Moçambique para atingir objetivos de sustentabilidade
Este novo quadro cria oportunidades claras para diversificar a base industrial de Moçambique. O alumínio é atualmente o principal exemplo, mas outras cadeias de valor podem ser desenvolvidas com base no acesso a energia limpa. Entre as possibilidades estão setores como aço, fertilizantes, cimento e até hidrogénio verde – todos produtos abrangidos pelo CBAM e com crescente procura no mercado europeu.
Para transformar esse potencial em vantagem real, a política industrial deve adotar uma abordagem estratégica e integrada, alinhando incentivos, investimentos públicos e privados e mecanismos de certificação de emissões. A criação de zonas industriais verdes, com acesso preferencial a energias renováveis, pode atrair investidores internacionais que buscam minimizar a pegada de carbono dos seus produtos.
Além disso, a introdução de um imposto nacional sobre carbono para setores exportadores apresenta uma oportunidade fiscal significativa. Em vez de permitir que as receitas do CBAM sejam arrecadadas na UE, Moçambique pode internalizar a cobrança e reter recursos no país. Essa medida fortalece a posição fiscal do Estado e permite canalizar fundos para o desenvolvimento industrial sustentável e para investimentos em capacitação tecnológica.
Outro aspeto crucial é o fortalecimento dos sistemas de Medição, Relato e Verificação (MRV) das emissões, aumentando a credibilidade e a transparência junto de parceiros internacionais. Sem sistemas robustos de MRV, as empresas moçambicanas correm o risco de serem classificadas, por defeito, como altamente emissoras, mesmo que tenham emissões efetivamente baixas.
Implicações politicas do CBAM para Moçambique
O quadro criado pelo CBAM força países exportadores como Moçambique a repensar as suas estratégias de integração nos mercados internacionais. A decisão de adotar ou não um imposto nacional sobre carbono para os setores exportadores não deve ser vista apenas como um ajuste fiscal, mas como uma escolha estratégica com múltiplas implicações.
Estas estratégias e os respetivos impactos serão discutidos em detalhe num documento estratégico que será publicado em breve, no qual analisamos as possíveis respostas de Moçambique ao CBAM com base em uma série de decisões interligadas, onde cada escolha abre ou fecha portas para determinados cenários.
Moçambique possui uma importante vantagem comparativa, já que uma parte significativa da sua produção industrial é alimentada por energia relativamente limpa. Esse diferencial permitirá ao país posicionar-se como fornecedor de produtos de baixo carbono, abrindo portas para capturar o chamado “prémio de sustentabilidade”, seja através de preços mais elevados, acesso preferencial a contratos verdes ou maior atratividade para investidores e compradores focados em cadeias de valor ambientalmente responsáveis.
No entanto, é essencial reconhecer que esse prémio de sustentabilidade também pode atrair empresas e indústrias menos limpas, interessadas em beneficiar dessa vantagem competitiva sem necessariamente reduzir as suas emissões. Sem regras claras, existe o risco de empresas com processos poluentes aproveitarem a imagem “verde” de Moçambique, capturando vantagens no mercado internacional sem contribuir para uma verdadeira descarbonização.
Moçambique precisa alinhar-se com o novo padrão global
Com a introdução do CBAM, Moçambique estará sob pressão para alinhar-se rapidamente ao novo padrão global. Se agir com rapidez, o país poderá reter grande parte das receitas associadas à taxa de carbono, evitar que esses recursos permaneçam na UE e, ao mesmo tempo, destacar-se como fornecedor sustentável, capturando o prémio de sustentabilidade de clientes internacionais.
Porém, é essencial garantir que apenas empresas com processos limpos beneficiem desse prémio, evitando distorções competitivas.
Se o governo de Moçambique optar por não se alinhar com o novo padrão (o que significa não tributar as commodities sujeitas ao CBAM), todas as receitas do imposto sobre carbono – cerca de 100 milhões de dólares por ano – serão arrecadadas pela UE.
Embora Moçambique continue a fornecer produtos relativamente limpos, perderá a oportunidade de utilizar as receitas geradas pelo CBAM para financiar políticas públicas de mitigação dos efeitos ambientais da poluição industrial. Na prática, isso significa que o país continuará a sofrer diretamente com a poluição local, sem as receitas que poderiam ser canalizadas para a transição energética, fortalecimento da fiscalização ambiental ou proteção da saúde pública.
Moçambique pode beneficiar do CBAM – se agir de forma estratégica
Os recentes desenvolvimentos em torno do CBAM realçam a importância de integrar as preocupações ambientais e energéticas nas estratégias de política industrial de Moçambique. Com a transição global para economias de baixo carbono, é essencial repensar o modelo tradicional de industrialização e explorar novas oportunidades de investimento e diferenciação competitiva.
A matriz energética de Moçambique tem um grande potencial em energias renováveis, especialmente hidroelétrica e solar. Este é um trunfo num contexto em que provar baixas emissões na produção de bens industriais é cada vez mais um requisito para acessar mercados internacionais de alto valor, em particular o europeu.
Por fim, é importante destacar que o exemplo da Mozal serve de referência para futuras estratégias de desenvolvimento industrial em Moçambique. A sua experiência mostra que é possível combinar produção em escala, integração em cadeias globais de valor e sustentabilidade ambiental, mesmo num contexto de país de baixo rendimento.
