A mais recente Actualização Económica de Moçambique, publicada pelo Banco Mundial em março de 2026, classifica Moçambique como o segundo país mais pobre do mundo, estimando que cerca de 81% da população vive na pobreza.

Analisada literalmente, esta métrica indica que mais de quatro em cada cinco pessoas – ou aproximadamente 28 dos cerca de 35 milhões de habitantes de Moçambique – vivem em agregados familiares cujo consumo diário é inferior a 3 dólares americanos em paridade de poder de compra (PPC), expressos em dólares internacionais a preços de 2021. ¹

Seriam estas estimativas inconsistentes com a realidade económica de Moçambique?

Analisando outras estatísticas oficiais, o crescimento económico em Moçambique abrandou significativamente na última década, período marcado por uma recessão notável em 2020 devido à pandemia da COVID-19. No entanto, mesmo antes deste período, a economia já vinha abrandando consideravelmente, com o crescimento do PIB e do consumo agregado abaixo de 1% em 2015 e 2017. De facto, as taxas de crescimento destes agregados económicos registaram uma tendência negativa nos últimos 10 anos.

Figura 1: Evolução do PIB e do consumo agregado em Moçambique, de 2005 a 2025

Estes factores, combinados com múltiplos choques climáticos e instabilidade militar, tornam a taxa de 81% plausível. Embora choques como a pandemia tenham sido globais, a maioria das adversidades (como ciclones e conflitos) afectou particularmente a economia moçambicana. Conjugando esta sucessão de crises à capacidade limitada de resposta do Estado, é possível que um número considerável de moçambicanos, especialmente aqueles que já se encontravam próximos à linha de pobreza, tenha sido empurrado para baixo da linha. 

É importante notar que Moçambique ocupou o quinto lugar entre os países mais pobres do mundo,  em 2025, segundo o PIB per capita. Portanto, há evidências suficientes para não descartar a possibilidade de que o país se encontre entre os mais pobres do mundo.

Como Moçambique se compara a outros países?

É importante ressaltar que a expressão “segundo país mais pobre do mundo” não se refere necessariamente aos 195 países reconhecidos pelas Nações Unidas. Embora não tenham sido produzidas estatísticas de pobreza para literalmente todos os países do mundo, a cobertura é extensa – a classificação recente baseia-se em 115 países.

Figura 2: Países incluídos na classificação global de pobreza do Banco Mundial

Tabela 1: Os 10 países mais pobres do mundo segundo as estimativas do Banco Mundial

Embora todos os valores sejam projectados para 2025, os dados em consideração foram colectados em anos diferentes, o que limita a sua comparabilidade. Cada um destes períodos foi caracterizado por condições económicas e sociais distintas que influenciaram directamente os níveis de pobreza observados. 

Em 2020, os impactos mais severos da pandemia de COVID-19 foram evidentes; em 2021, a recuperação foi desigual entre os países; e em 2022, o contexto pós-pandémico expôs economias estruturalmente frágeis, como a de Moçambique, a choques externos adicionais – notavelmente os efeitos da guerra na Ucrânia, que levaram a aumentos significativos nos preços globais dos alimentos e da energia.

O Banco Mundial procura harmonizar estas diferenças através de projecções baseadas em diferentes modelos; no entanto, as condições específicas de cada ano de recolha de dados moldam inevitavelmente os resultados. Como tal, é necessária cautela ao fazer comparações entre países.

Porque é que as estimativas de pobreza diferem? Limitações da comparação internacional da pobreza

Embora o Banco Mundial siga critérios concebidos para a comparação global, o mesmo relatório apresenta uma estimativa alternativa baseada na linha de pobreza nacional (que é de 43,7 MZN por dia, calculada com base em estatísticas nacionais). Esta estimativa aponta para uma taxa de pobreza de cerca de 63%, que, não obstante, ainda é muito elevada. De qualquer das formas, o relatório da última avaliação nacional da pobreza publicado pelo Governo de Moçambique data de 2016 (baseado no Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF) de 2014/15). Portanto, não existem estatísticas nacionais oficiais recentes para uma comparação directa.

Figura 3: Estimativas nacionais e internacionais da pobreza e do número de pobres em Moçambique

Embora o ajustamento para dólares internacionais (PPC) torne possível a classificação observada, esta comparação tem suas limitações, especialmente porque para diferentes países, são utilizadas abordagens e fontes de dados diferentes. Estas incluem:

• Comparação entre consumo e rendimento: A estimativa de Moçambique baseia-se no consumo, enquanto outros países (como grande parte da América Latina e das Caraíbas) podem utilizar dados de rendimento. O consumo capta as despesas em um determinado período e pode estar mais sujeito a falhas de memória dos inquiridos, enquanto o rendimento capta os fluxos monetários, mas pode não reflectir necessariamente os padrões de vida reais alcançados. Estas diferenças podem limitar a comparabilidade entre países. No entanto, no contexto de Moçambique, de alta informalidade, a utilização do consumo como principal indicador de pobreza é metodologicamente justificada porque fornece uma medida mais estável e representativa do bem-estar do agregado familiar, embora tenha limitações na captação da desigualdade e das dinâmicas económicas a longo prazo.

• Decisões estatísticas sobre como os dados dos inquéritos são processados: Em Moçambique, por exemplo, alguns agregados familiares podem não reportar o consumo ou reportar consumo nulo. Nestes casos, em vez de descartar as observações (o que reduziria o tamanho da amostra), as notas metodológicas do Banco Mundial indicam que o consumo destes agregados familiares é censurado ou imputado em 0,28 dólares internacionais. Tudo o resto igual, esta abordagem tende a sobrestimar ligeiramente a taxa de pobreza em comparação com a simples remoção dessas observações.

  Interpretando a classificação de pobreza de Moçambique

  Será Moçambique realmente o segundo país mais pobre do mundo? A análise da pobreza que resultou nesta estatística, altamente debatida, apresenta-se consideravelmente bem documentada e abre espaço para críticas. A metodologia utilizada segue o rigor científico necessário para a produção estatística. 

  No entanto, como é típico de qualquer abordagem científica, as decisões por detrás da produção da estatística de 81% têm limitações. Existe uma possibilidade real de que seja enviesada. Contudo, a informação disponível indica que, mesmo que a estimativa pontual seja enviesada, não seria implausível dadas as circunstâncias que assolam a economia de Moçambique.

  Uma contestação técnica a estas estimativas por parte do Governo de Moçambique seria não só legítima, mas também saudável para o debate público. No entanto, tal contestação deve ser feita de forma comparável e transparente, disponibilizando ao público informações detalhadas sobre como as estimativas nacionais são construídas e priorizando a replicabilidade dos dados.

  
    1 - Os dólares internacionais funcionam como uma “moeda internacional” ajustada que permite comparar o custo de vida entre países. Assim, para efeitos de comparação global de pobreza, todos os países são avaliados com base neste referencial padronizado de paridade de poder de compra, com base em preços de 2021.
  É crucial esclarecer que 3 USD em PPC não equivalem a 3 USD à taxa de câmbio de mercado, ou 192 MZN. Em vez disso, 3 dólares internacionais seriam equivalentes a cerca de 148 MZN em 2021, utilizando o factor de conversão da PPC para alimentos e bebidas não alcoólicas, e representam o nível mínimo de consumo (ou rendimento) necessário para que uma pessoa obtenha as calorias diárias necessárias para subsistência biológica. Mais detalhes estão disponíveis no Programa de Comparação Internacional (ICP).
   

  Descobre mais sobre o nosso trabalho em Moçambique

O Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono da UE representa uma oportunidade para Moçambique alavancar a sua matriz energética de baixas emissões e a produção de alumínio limpo para obter uma vantagem competitiva no comércio global. Para isso, o país precisa de adotar uma política industrial eficaz, construir sistemas robustos de rastreio de emissões e reter as receitas do carbono para apoiar o crescimento sustentável.

O debate internacional sobre o combate às mudanças climáticas entrou numa nova fase com a criação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) pela União Europeia.

O CBAM foi concebido para dar resposta a duas preocupações que anteriormente limitavam a eficácia das políticas climáticas europeias: o risco de fuga de carbono (ou seja, a possibilidade de empresas sediadas na Europa transferirem a produção para países sem regulamentação ambiental) e o chamado free-riding internacional, em que países que não internalizam o custo ambiental das emissões podem beneficiar de reduções feitas por outros sem participar no esforço coletivo.

O que é o CBAM e por que está a ser implementado?

A implementação do CBAM é resultado direto da pressão das empresas europeias, que pagam uma taxa proporcional à poluição que produzem. No sistema europeu de comércio de emissões, cada tonelada de dióxido de carbono emitida representa um custo financeiro significativo para as empresas sediadas na UE.

Contudo, até agora, empresas fora da UE não enfrentavam essa mesma cobrança ao exportarem produtos com alta intensidade de carbono para o mercado europeu. Esta diferença criou distorções competitivas e levou a várias queixas do setor industrial europeu, que exigia condições de concorrência mais justas, uma vez que arcava com custos adicionais não aplicáveis a concorrentes estrangeiros.

Neste contexto, a União Europeia optou por criar o CBAM, um mecanismo que visa alinhar o custo do carbono entre produtos domésticos e importados. A medida está numa fase de transição desde outubro de 2023, período durante o qual é obrigatória a declaração de emissões, mas sem cobrança de taxas.

A cobrança efetiva está prevista para iniciar em 1 de janeiro de 2026, quando todos os importadores de alumínio, aço, cimento, fertilizantes, hidrogénio e eletricidade terão de pagar uma taxa correspondente ao volume de emissões de carbono incorporadas nesses produtos, nivelando o campo de concorrência.

Vantagem comparativa da produção de baixas emissões em Moçambique

Moçambique destaca-se entre os países africanos exportadores de bens industriais por ter uma matriz energética relativamente limpa. O melhor exemplo é a Mozal, a principal fundição de alumínio do país e um dos seus maiores exportadores.

Dados recentes de um estudo do IGC sobre o CBAM indicam que o desempenho ambiental da Mozal é comparável ou até superior ao de fundições em países desenvolvidos. Segundo o estudo, essa vantagem resulta não só do acesso a uma rede energética de baixas emissões, abastecida sobretudo por hidroelectricidade, mas também da escala industrial da Mozal e da relativa modernidade do seu equipamento.

Isto garante que a produção de alumínio moçambicano tenha uma intensidade de carbono significativamente menor do que a de grandes concorrentes internacionais, como China e Índia, cujas fundições dependem principalmente do carvão.

Assim, a entrada em vigor do CBAM representa um desafio e uma oportunidade. Por um lado, países exportadores com alta intensidade de carbono enfrentarão custos adicionais para acessar o mercado europeu, reduzindo a sua competitividade.

Por outro lado, países como Moçambique, com produção de baixas emissões, podem transformar esta situação numa vantagem competitiva real. Se a pegada de carbono da Mozal for devidamente verificada e certificada, o alumínio moçambicano será menos penalizado pelo CBAM, beneficiando de melhores condições de acesso num momento em que o mercado europeu valoriza cada vez mais produtos sustentáveis.

Transformar a política industrial de Moçambique para atingir objetivos de sustentabilidade

Este novo quadro cria oportunidades claras para diversificar a base industrial de Moçambique. O alumínio é atualmente o principal exemplo, mas outras cadeias de valor podem ser desenvolvidas com base no acesso a energia limpa. Entre as possibilidades estão setores como aço, fertilizantes, cimento e até hidrogénio verde – todos produtos abrangidos pelo CBAM e com crescente procura no mercado europeu.

Para transformar esse potencial em vantagem real, a política industrial deve adotar uma abordagem estratégica e integrada, alinhando incentivos, investimentos públicos e privados e mecanismos de certificação de emissões. A criação de zonas industriais verdes, com acesso preferencial a energias renováveis, pode atrair investidores internacionais que buscam minimizar a pegada de carbono dos seus produtos.

Além disso, a introdução de um imposto nacional sobre carbono para setores exportadores apresenta uma oportunidade fiscal significativa. Em vez de permitir que as receitas do CBAM sejam arrecadadas na UE, Moçambique pode internalizar a cobrança e reter recursos no país. Essa medida fortalece a posição fiscal do Estado e permite canalizar fundos para o desenvolvimento industrial sustentável e para investimentos em capacitação tecnológica.

Outro aspeto crucial é o fortalecimento dos sistemas de Medição, Relato e Verificação (MRV) das emissões, aumentando a credibilidade e a transparência junto de parceiros internacionais. Sem sistemas robustos de MRV, as empresas moçambicanas correm o risco de serem classificadas, por defeito, como altamente emissoras, mesmo que tenham emissões efetivamente baixas.

Implicações politicas do CBAM para Moçambique

O quadro criado pelo CBAM força países exportadores como Moçambique a repensar as suas estratégias de integração nos mercados internacionais. A decisão de adotar ou não um imposto nacional sobre carbono para os setores exportadores não deve ser vista apenas como um ajuste fiscal, mas como uma escolha estratégica com múltiplas implicações.

Estas estratégias e os respetivos impactos serão discutidos em detalhe num documento estratégico que será publicado em breve, no qual analisamos as possíveis respostas de Moçambique ao CBAM com base em uma série de decisões interligadas, onde cada escolha abre ou fecha portas para determinados cenários.

Moçambique possui uma importante vantagem comparativa, já que uma parte significativa da sua produção industrial é alimentada por energia relativamente limpa. Esse diferencial permitirá ao país posicionar-se como fornecedor de produtos de baixo carbono, abrindo portas para capturar o chamado “prémio de sustentabilidade”, seja através de preços mais elevados, acesso preferencial a contratos verdes ou maior atratividade para investidores e compradores focados em cadeias de valor ambientalmente responsáveis.

No entanto, é essencial reconhecer que esse prémio de sustentabilidade também pode atrair empresas e indústrias menos limpas, interessadas em beneficiar dessa vantagem competitiva sem necessariamente reduzir as suas emissões. Sem regras claras, existe o risco de empresas com processos poluentes aproveitarem a imagem “verde” de Moçambique, capturando vantagens no mercado internacional sem contribuir para uma verdadeira descarbonização.

Moçambique precisa alinhar-se com o novo padrão global

Com a introdução do CBAM, Moçambique estará sob pressão para alinhar-se rapidamente ao novo padrão global. Se agir com rapidez, o país poderá reter grande parte das receitas associadas à taxa de carbono, evitar que esses recursos permaneçam na UE e, ao mesmo tempo, destacar-se como fornecedor sustentável, capturando o prémio de sustentabilidade de clientes internacionais.

Porém, é essencial garantir que apenas empresas com processos limpos beneficiem desse prémio, evitando distorções competitivas.

Se o governo de Moçambique optar por não se alinhar com o novo padrão (o que significa não tributar as commodities sujeitas ao CBAM), todas as receitas do imposto sobre carbono – cerca de 100 milhões de dólares por ano – serão arrecadadas pela UE.

Embora Moçambique continue a fornecer produtos relativamente limpos, perderá a oportunidade de utilizar as receitas geradas pelo CBAM para financiar políticas públicas de mitigação dos efeitos ambientais da poluição industrial. Na prática, isso significa que o país continuará a sofrer diretamente com a poluição local, sem as receitas que poderiam ser canalizadas para a transição energética, fortalecimento da fiscalização ambiental ou proteção da saúde pública.

Moçambique pode beneficiar do CBAM – se agir de forma estratégica

Os recentes desenvolvimentos em torno do CBAM realçam a importância de integrar as preocupações ambientais e energéticas nas estratégias de política industrial de Moçambique. Com a transição global para economias de baixo carbono, é essencial repensar o modelo tradicional de industrialização e explorar novas oportunidades de investimento e diferenciação competitiva.

A matriz energética de Moçambique tem um grande potencial em energias renováveis, especialmente hidroelétrica e solar. Este é um trunfo num contexto em que provar baixas emissões na produção de bens industriais é cada vez mais um requisito para acessar mercados internacionais de alto valor, em particular o europeu.

Por fim, é importante destacar que o exemplo da Mozal serve de referência para futuras estratégias de desenvolvimento industrial em Moçambique. A sua experiência mostra que é possível combinar produção em escala, integração em cadeias globais de valor e sustentabilidade ambiental, mesmo num contexto de país de baixo rendimento.

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O ranking de Moçambique está entre os 20 últimos no índice de desenvolvimento humano e este país enfrenta desafios de desenvolvimento multifacetados. Mais de 62,8% da sua população (18,9 milhões de pessoas) vive com menos de USD 0,7 por dia. A maioria dos moçambicanos depende exclusivamente dos serviços públicos fornecidos pelo governo, à semelhança deoutros países de baixa renda com acesso limitado a serviços privados. Isto implica que o governo tem a responsabilidade significativa de fornecer serviços essenciais, como educação, saúde e protecção social.

O déficit fiscal e credibilidade orçamental afectam os objectivos de desenvolvimento

O orçamento do estado de Moçambique, á semelhança do que acontece noutros outros países de baixa renda, é caracterizado por um défice significativo ano após ano. Isso se deve-se à necessidade de realizar investimentos substanciais em infra-estruturas e serviços sociais, juntamente com capacidades limitadas de geração de receita. Esta estrutura orçamental tende a deteriorar-se a cada ano,  com tendência para a insustentabilidade. A restrição de gastos do orçamento do Estado é atenuada por meio de ajuda ao orçamento e canais de dívida interna e externa.

No entanto, cada uma tem custos associados: a ajuda externa geralmente está condicionada a requisitos; a dívida interna tende a retrair o investimento privado, e a dívida externa expõe o país a riscos financeiros e económicos elevados (incluindo flutuações cambiais e um maior ónus do serviço da dívida). Em suma a dívida pública excessiva pode limitar o crescimento do país.

Para países que priorizam o crescimento económico e o desenvolvimento, um espaço fiscal restrito pode dificultar  a consecução dos seus objectivos de crescimento. Nesse cenário, cada unidade monetária alocada ao orçamento do Estado é crucialpara impulsionar o desenvolvimento dos países.

O relatório de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA) fornece indicadores-chave que avaliam a credibilidade, desempenho e transparência do orçamento do Estado, aspetos essenciais para sustentar uma boa gestão orçamental de longo prazo e sustentabilidade. O PEFA define a credibilidade orçamental  como o grau de realismo e de conformidade com o planeado do orçamento do governo. o Orçamentos realistas e confiáveis são cruciais para uma boa gestão orçamental, pois fornecem orientações sobre prioridades orçamentais, viabilidade e transparência. No entanto, discrepâncias consistentes na alocação orçamental podem ter sérias implicações para os vários intervenientes na economia.

Desafios enfrentados pelo Estado, empresas e agregados familiares devido à baixa credibilidade orçamental

Podemos considerar as implicações de orçamentos não confiáveis para diferentes  intervenientes  económicos, examinando como a reduzida credibilidade afeta dimensões como confiabilidade, a previsibilidade e a viabilidade de para cada interveniente. No entanto, é importante reconhecer a complexidade da relação entre os intervenientes e as dimensões orçamentais, tornando difícil isolar esses efeitos.

Desafios a nível estatal

• Redução da transparência e visibilidade das prioridades do Governo: Um orçamento não credível reduz a transparência e limita a visibilidade das prioridades do Governo. Embora no plano orçamental, os recursos sejam alocados conforme convenções e tratados assinados nas áreas de educação, saúde e agricultura, entre outras, no âmbito do plano orçamental, torna-se quase impossível determinar a real intenção e o compromisso genuíno em cumprir essas obrigações.
• Capacidade prejudicada de avaliar a viabilidade do investimento: sem a execução do plano orçamental inicialmente projetado, os investimentos públicos complementares ou interdependentes tornam-se menos viáveis.do plano orçamental inicialmente projectado. A avaliação precisa da viabilidade dos investimentos públicos depende da implementação bem-sucedida dos investimentos propostos.
• Má alocação de recursos:Os Rrecursos são alocados para a actividades que não são executadas, enquanto outras actividades executáveis recebem menos ou nenhum recurso. A má alocação de recursos pode corroer a confiança pública, prejudicar o desenvolvimento económico e perpetuar disparidades socioeconómicas.

Desafios a nível empresarial

• Previsão limitada dos gastos do governo: A falta de credibilidade orçamental dificulta a previsão dos gastos do governo tornando mais difícilalinhar os negócios com os gastos de consumo e as necessidades de investimento do governo, conforme delineado no plano e orçamento nacional.
• Aumento da carga sobre os recursos empresariais: A incerteza em torno dos padrões de gastos do governo inibe as decisões de investimento das empresas e sufoca o crescimento económico. Além disso, a visão limitada dos planos do Governo pode levar as empresas a substituir os serviços públicos necessários para as suas actividades (por exemplo, água, saneamento, estradas ou electricidade), o que pode sobrecarregar os recursos empresariais e prejudicar a competitividade, dificultando o desenvolvimento do sector privado.

Desafios a nível dos Agregados familiares

• Maior probabilidade de subexecução ou sobreexecução do orçamento: Tanto a subexecução como a sobreexecução podem resultar numa má alocação de recursos. Isso limita o acesso dos agregados familiares aos benefícios do Estado, conduzindo a serviços públicos de pior qualidade e aumentando a pressão para financiá-los por meios próprios.
• Agravamento das dificuldades socioeconómicas: As incertezas na execução do orçamento limitam o acesso a serviços essenciais e corroem a confiança nas instituições governamentais.

A discussão sobre a credibilidade orçamental estende-se à receita orçamentada e à precisão do Governo na previsão da arrecadação de receitas. Incertezas nas projecções de receita podem prejudicar severamente a execução do orçamento, uma vez os recursos disponíveis podem ser insuficientes para financiar as despesas alocadas.

Estrutura da credibilidade orçamental de Moçambique

Os dados publicamente disponíveis sobre o orçamento do Estado de Moçambique, que estão publicamente disponíveis, abrangem tanto os gastos planeados como  a execução real e fornecem uma base para avaliar a credibilidade orçamental. Os relatórios PEFA oferecem indicadores e resultados de vários anos sobre a credibilidade orçamental em  Moçambique e noutrospaíses. O PEFA identifica várias possíveis deficiências na credibilidade orçamental de Moçambique, como:

• Desvios na alocação orçamental: Estes podem estar ligados a fraquezas no processo orçamental inicial e desafios na manutenção da disciplina orçamental.
• Variabilidade específica do sector: Sectores que recebem financiamento externo, particularmente os  sectores sociais, como a saúde e a educação, frequentemente experimentam uma variabilidade mais acentuada. Os sectores sociais, como a saúde e a educação, geralmente apresentam melhores taxas de execução em comparação com os projectos de infra-estrutura, que enfrentam atrasos e ultrapassagens do orçamento.
• Declínio na arrecadação de receitas: As receitas reais ficam consistentemente aquém das projecções. Essas discrepâncias podem ser atribuídas a desafios na cobrança de impostos e previsões de receita excessivamente optimistas.
• Ajustes orçamentais no meio do ano: Os relatórios salientam que os ajustes orçamentaisno meio do ano são comuns, mas muitas vezes não melhoram a credibilidade geral do orçamento. Estes ajustes são tipicamente reactivos, abordando pressões fiscais imediatas, ao invés de promoverem realinhamentos estratégicos.

Embora os relatórios PEFA forneçam uma perspectiva valiosa sobre desafios, deficiências e recomendações de credibilidade orçamental, eles não detalham possíveis origens dessas discrepâncias orçamentais, pois isso é considerado fora do âmbito dos relatórios. Consequentemente, embora os relatórios PEFA identifiquem problemas de credibilidade orçamental, oferecem clareza limitada sobre os factores subjacentes ou padrões de credibilidade específicos do sector dentro da estrutura orçamental.

A decomposição da credibilidade orçamental permite uma compreensão mais aprofunda da qualidade do orçamento e das áreas que necessitam de melhoria em termos de credibilidade e estimativa. Ao decompor o orçamento do Estado, é possível identificar como diferentes componentes contribuem para a credibilidade geral. O nosso estudo sobre a decomposição da credibilidade orçamental  destaca as seguintes fontes de credibilidade orçamentária reduzida:

• Subexecução consistente: A despesa de Moçambique fica consistentemente fica aquém da alocação orçamental sem reduções correspondentes na receita.
• Disparidades sectoriais: Tal como os resultados dos relatórios PEFA, o nosso estudo mostradddque, ao contrário de sectores sociais como a educação e a saúde, outros setores  exibem orçamentos relativamente credíveis Apenas considerar a credibilidade orçamental geral pode ocultar disparidades significativas entre sectores. Obras públicas e protecção social, por exemplo, demonstram uma credibilidade notavelmente menor.
• Reafectação de recursos: A análise das discrepâncias orçamentais indica que os recursos originalmente alocados para investimentos foram redireccionados para financiar despesas correntes.
• Ajustes no meio do ano fiscal: De acordo com os relatórios PEFA, não há provas conclusivas de que os ajustes orçamentários no meio do ano fiscal melhorem a confiabilidade do orçamentais. Em alguns casos, esses ajustes exacerbam as discrepâncias orçamentais.
• Despesas de investimento: As despesas de investimento, especialmente as financiadas externamente, apresentam maior volatilidade e menor credibilidade.

A dinâmica das quedas de receita e dos excessos de despesa

No âmbito da estrutura orçamentária de Moçambique, sectores sociais chave enfrentam desproporcionalmente restrições orçamentais, o que afeta ,  a prestação de serviços e os resultados socioeconómicos. Embora os relatórios PEFA (2015, 2021) indiquem uma melhoria na credibilidade orçamental de Moçambique entre 2010 a 2018, crises recentes como a pandemia da COVID-19 e a crise da dívida oculta revelam vulnerabilidades persistentes na estrutura de gestão da dívida do país.

Os relatórios da Conta do Orçamento do Estado detalham inconsistências orçamentaise oferecem explicações para alguns orçamentos não executados. Os CGE’s atribuem tipicamente essas discrepâncias a quedas de receita e excessos de despesa. As principais justificações fornecidas pelos CGE’s incluem:

Quedas de Receita

• O crescimento económico mais lento que o esperado resulta em receitas fiscais e outras rendas do governo mais baixo.
• Ineficiências e desafios no sistema de cobrançade impostos frequentemente resultam em receitas inferiores às previstas.

Excessos de Despesa

• Despesas não planeadas devido a desastres naturais, crises de saúde (como a COVID-19) ou outras emergências frequentemente levam a excessos orçamentais.
• A Inflação inesperada ou alterações nas taxas de câmbio podem aumentar o custo dos bens e serviços adquiridos pelo governo.
• Atrasos ou quedas nos desembolsos de doadores externos para projectos financiados.
• Questões administrativas e logísticas que conduzem a atrasos no início ou conclusão de projectos.

O Governo de Moçambique tem planos que podem potencialmente mitigar as vulnerabilidades na estrutura de Gestão das Finanças Públicas (PFM). Esses planos envolvem a criação de um fundo de reserva sob a forma de um fundo soberano para complementar o orçamento do Estado. De acordo com o FMI, o Governo moçambicano iniciou várias medidas visando melhorar a credibilidade orçamental e a gestão fiscal, tais como:

• Racionalização da folha de pagamento: Implementação de medidas para racionalizar a folha de pagamento e conter irregularidades no setor público, de modo a melhorar a disciplina fiscal e a eficiência.
• Fortalecimento da arrecadação de impostos: Modernização da administração tributária e reforma das regulamentações do IVA para aumentar a geração de receita e garantir a sustentabilidade fiscal.
• Medidas de transparência e responsabilidade: Introdução de mecanismos de monitorização robustos, realização de auditorias regulares e melhorias nos sistemas de relatórios para promover a transparência, responsabilidade e supervisão na gestão orçamental.

Melhorando a credibilidade no futuro

O nosso estudo revela um padrão consistente de subexecução no orçamento de despesas de Moçambique, sem que haja uma subexecução correspondente no orçamento de receitas. Os recursos alocados para financiar as despesas de investimento são um dos principais fatores que contribuem para a baixa credibilidade orçamental global. O estudo sugere as seguintes medidas para melhorar a credibilidade do orçamento das finanças públicas actuais:

• Foco sectorial: Dada a sua importância no orçamento e a sua contribuição para a credibilidade orçamental geral, é crucial priorizar as baixas discrepâncias nos sectores sociais é crucial para garantir a alta credibilidade do orçamento do Estado. Investimentos direccionados e uma alocação orçamental simplificada na educação, na saúde, na protecção social e no trabalho social podem amplificar seu impacto, promovendo um crescimento e um desenvolvimento inclusivos.
• Melhor Gestão  dos investimentos: A abordagem ás      discrepâncias na execução de investimentos públicos exige uma abordagem multifacetada. O fortalecimento dos mecanismos de supervisão, particularmente no que se refere a projectos financiados externamente, pode ajudar a mitigar os riscos de desvio e garantir o alinhamento com os objectivos de desenvolvimento de longo prazo.
• Reavaliação dos ajustes orçamentais: Reavaliar a eficácia dos ajustes orçamentaisno meio do ano fiscal, reforçando a confiabilidade do orçamento. Embora tradicionalmente vistos como medidas correctivas, os resultados sugerem que é  necessidade adoptar  uma abordagem mais detalhada, com foco na realocação estratégica ao invés de ajustes ad hoc.
• Melhoria do controloda execução financeira do orçamento: A introdução de indicadores de credibilidade orçamental  decompostos em níveis sectoriais, unidades orçamentais e de despesas económicas permitirá ao Ministério das Finanças identificar mais facilmente ganhos rápidos, pontos críticos e, por outro lado, melhores práticas, aumentandoa transparência e previsibilidade das despesas públicas.

A credibilidade orçamental é crucial para o desenvolvimento económico e a confiança pública em Moçambique. Um orçamento eficiente garante transparência, previsibilidade e responsabilidade, aspetos cruciais para o crescimento sustentável. No entanto, Moçambique frequentemente enfrenta discrepâncias como subexecução de despesas e  a diminuição da   receita, o que leva à má alocação de recursos. Melhorar a gestão fiscal, realizar ajustes orçamentais estratégicos e supervisionar os  investimentos pode abordar essas questões e promover o desenvolvimento sustentável.

Nota - Este artigo foi traduzido do inglês para o português moçambicano com recurso a ferramentas de IA e revisado quanto à linguagem e rigor económico por especialistas do IGC. Os autores aprovaram a sua publicação. No IGC, estamos sempre ansiosos para aproveitar novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos. Se tiver algum feedback, por favor, partilhe-o  connosco através do endereço de correio eletrónico [email protected].

Disclaimer -This article was translated from English into Mozambican Portuguese using AI-tools and reviewed for language and economic rigour by IGC experts. It has been approved by the authors for publication. At the IGC, we are always keen to leverage new scientific and technological developments. If you have any feedback, please share with us at [email protected].